Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.
Lei n° 10.973, de 02 de dezembro de 2004
Dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, e dá outras providências.
Decreto n° 5.563, de 11 de outubro de 2005
Regulamenta a lei n° 10.973, de 02 de dezembro de 2004.
Memória da UFBA.
Estabelece o depósito obrigatório de toda a produção científica da Universidade Federal da Bahia na Biblioteca Central Reitor Macedo Costa / Seção Memória da UFBA.
Constitui grupo de trabalho para implementar e disponibilizar teses e dissertações da UFBA na BDTD - Biblioteca Digital de Teses e Dissertações - programa do IBICT.
Portaria n° 080 de 08 de março de 2005
Cria a Biblioteca Digital da Universidade Ferderal da Bahia.
Portaria n° 013 de 15 de fevereiro de 2006
Institui a divulgação digital das teses e dissertações produzidas pelos programas de doutorado e mestrado reconhecidos.
